A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, permanece válida a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além das penas impostas aos demais integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista.
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? Votação unânime encerra tentativa de revisão
Os ministros negaram, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas — recursos que buscavam reduzir penas e evitar o regime fechado. O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (14).
Pelas regras do STF, novos recursos só teriam chances de seguir para análise caso o réu tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu em nenhum dos casos. Assim, a possibilidade de embargos infringentes praticamente desaparece.
Se apresentados, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá considerar tais recursos meramente protelatórios e seguir para o trânsito em julgado, etapa que encerra definitivamente o processo.
? Publicação do acórdão abrirá caminho para prisão
Com a publicação do acórdão — ainda sem data definida — Moraes deverá decretar a prisão definitiva dos condenados e definir onde cada pena será cumprida.
Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão cautelar pelas investigações do chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Com a decisão final, ele poderá iniciar a pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.
Diante do estado de saúde do ex-presidente, a defesa poderá pedir prisão domiciliar, medida que já foi concedida em situações semelhantes, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, que recebeu autorização para cumprir pena em casa usando tornozeleira eletrônica.
? Onde cumprirão pena os demais réus
Os outros condenados — militares de alta patente e delegados da Polícia Federal — poderão cumprir pena:
• em quartéis das Forças Armadas
• ou em alas especiais da Papuda
Entre eles estão:
• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
O único integrante do núcleo que não recorreu foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que firmou delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto e já está sem tornozeleira eletrônica.
Por Pedro Villela, de Brasília
