A Justiça determinou a cassação do mandato da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, eleita em 2023, no Crato. A decisão judicial atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em dezembro de 2023, após denúncia de que a então candidata teria cometido injúria racial contra o filho de seu ex-marido.
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Segundo a denúncia, em 2017, Vanessa Lima usou uma rede social para se referir à criança com o termo “macaco”, evidenciando, conforme o MP, que ela não possuía reconhecida idoneidade moral para exercer o cargo de conselheira tutelar.
⚖️ Decisão judicial
A sentença, proferida em 27 de outubro deste ano, destaca que o cargo de conselheiro tutelar exige conduta ética e equilibrada, já que esses profissionais têm como missão proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O magistrado responsável pelo caso enfatizou que o exercício da função requer comportamento ilibado, probo e compatível com a responsabilidade do cargo, ressaltando que a falta de idoneidade moral inviabiliza a permanência da conselheira.
🧒 Função e responsabilidade
Os conselheiros tutelares são agentes públicos que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as atribuições estão o acompanhamento de casos de violação de direitos, a aplicação de medidas protetivas e o encaminhamento de situações às autoridades competentes.
Com a decisão, o mandato de Vanessa Lima Santos foi cassado, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverá adotar os trâmites legais para a substituição da vaga.
Por Fernando Átila
