A Justiça do Ceará concedeu, nesta sexta-feira (14), liminar determinando que o Estado apresente, em até dois meses, um cronograma detalhado para a retomada da reforma e ampliação da Unidade Prisional Regional do Cariri (UPCariri). A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que apontou superlotação e estrutura obsoleta no presídio.
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Segundo a 17ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, responsável pela Ação Civil Pública, a UPCariri enfrenta graves problemas estruturais e de segurança. As obras tiveram início em agosto de 2021, mas foram paralisadas em setembro de 2022, deixando o local sem condições adequadas para separar internos conforme o regime de pena e reincidência.
Inspeções apontam superlotação e precariedade
O pedido do MPCE foi embasado em inspeções realizadas no presídio, que constataram dificuldades na separação de presos provisórios e condenados, além da coexistência de internos primários e reincidentes. O problema tem agravado as condições de segurança e gestão da unidade.
Para solucionar a questão, a Justiça determinou que o Estado apresente prazos específicos para cada fase da reforma, incluindo:
Conclusão do projeto básico
Elaboração da planilha orçamentária
Realização da licitação
Contratação da empresa responsável
Execução da obra
Caso a decisão não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, o Estado estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil, valor que será revertido ao Fundo Penitenciário Estadual.
Por Nicolas Uchoa
