A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao lote da malha fina de dezembro para restituição do Imposto de Renda. Cerca de 144 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco poderão verificar se estão incluídos. Entre eles, aproximadamente 7,4 mil são do Rio Grande do Sul, estado que teve prioridade devido às enchentes deste ano.
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O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, somando um total de R$ 448,96 milhões, dos quais R$ 290,87 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.
Prioridades no reembolso
A distribuição das prioridades segue critérios estabelecidos pela Receita:
• 64.089 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida.
• 27.264 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.
• 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul, devido ao impacto das enchentes.
• 5.997 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
• 5.617 contribuintes com mais de 80 anos.
• 2.697 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave.
• 31.126 contribuintes sem prioridade legal ou que não informaram chave Pix.
Como consultar
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, acessando a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicando em “Consultar a Restituição”. Outra alternativa é utilizar o aplicativo da Receita para dispositivos móveis.
O pagamento será realizado em 30 de dezembro, diretamente na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte esteja fora da lista, é possível verificar pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e enviar uma declaração retificadora para inclusão em futuros lotes.
Se o valor não for creditado devido a problemas na conta informada, ele ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. O resgate pode ser agendado via Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco. Após esse prazo, o contribuinte deve solicitar o valor por meio do Portal e-CAC, na seção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Por Bruno Rakowsky
