O último ataque do governo Bolsonaro ao setor cultural representou um golpe contra a Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. As duas leis são resultado de uma ampla discussão nacional que envolveu trabalhadores e trabalhadoras da cultura, gestores públicos e parlamentares de diversas siglas partidárias.
Com características distintas, tendo em vista que a Lei Paulo Gustavo, tem caráter emergencial e já deveria ser executado esse ano e a Lei Aldir Blanc 2 tem uma dimensão permanente, a qual deve ser executada a partir de 2023.
Com a canetada golpe de Bolsonaro, através de Medida Provisória (MP) 1.135/2022, o repasse de recursos das duas leis foi adiado para 2023 e 2024, mudando inclusive o teor da lei. A luta é para que a MP seja devolvida a Bolsonaro, o que exige uma ampla e imediata articulação dos movimentos culturais junto aos senadores e deputados. Essa medida desrespeita uma conquista importante para a economia dos estados e municípios por meio do fomento cultural.
A Lei Paulo Gustavo sendo executada esse ano como estava previsto pode injetar ao setor cultural 3.862 bilhões através do repasse aos estados e municípios. Já a Lei Aldir Blanc prevê um repasse de 3 bilhões anuais durante cinco anos. Esses valores podem impulsionar em todo o país a economia da cultura e possibilitar que o Sistema Nacional de Cultura comece a se estruturar.
No governo de Bolsonaro tivemos um processo contínuo de destruição das políticas públicas para a cultura no País. A extinção do Ministério da Cultura, desmonte e o desvio de função dos órgãos vinculados a Secretaria Especial da Cultura, enterramento do Cultura Viva, semi-extinção das políticas de editais, negligência ao Sistema Nacional de Cultura e o revezamento da incompetência do secretariado é o legado devastador desse governo que ostenta a marca da exclusão e do extermínio.
Esse é o momento propício para intensificar a luta contra esse governo declaradamente inimigo da cultura e da democracia. A luta ultrapassa a derrubada da Medida Provisória que no momento já representa duas leis importantíssimas para o setor cultural do país.
Reconquistar novamente a Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 faz parte da mesma agenda de reconstrução do projeto nacional de desenvolvimento econômico e social do país e ao mesmo tempo de condução da cultura para centralidade e a transversalidade da política de Estado. O que exige derrotar Bolsonaro e os partidos de sua base de sustentação.
Por Alexandre Lucas. Pedagogo, integrante do Coletivo Camaradas e presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato/CE
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